Terms and Conditons

TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

Última atualização: 15 de Abril de 2025

1. ACEITAÇÃO DOS TERMOS

Bem-vindo aos serviços de Yebo Yes!! ("nós", "nosso" ou "empresa"). Ao acessar ou utilizar nosso website, aplicativos, produtos e serviços (coletivamente, os "Serviços"), você concorda em ficar vinculado a estes Termos e Condições de Uso ("Termos"), à nossa Política de Privacidade e a quaisquer termos adicionais aplicáveis. Se você não concordar com estes Termos, por favor, não utilize nossos Serviços.

2. MODIFICAÇÕES DOS TERMOS

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento, a nosso critério exclusivo. Quaisquer alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação dos Termos atualizados. Seu uso continuado dos Serviços após a publicação das alterações constituirá sua aceitação dos novos Termos. É sua responsabilidade revisar regularmente estes Termos para verificar se houve alterações.

3. ELEGIBILIDADE

Para utilizar nossos Serviços, você deve ter pelo menos [idade apropriada, geralmente 18] anos de idade ou a maioridade legal em sua jurisdição, o que for maior. Ao utilizar nossos Serviços, você declara e garante que atende a estes requisitos de elegibilidade.

4. CONTAS DE USUÁRIO

4.1 Criação de Conta

Para acessar determinados recursos dos nossos Serviços, você pode precisar criar uma conta. Você concorda em fornecer informações precisas, atuais e completas durante o processo de registro e em atualizar essas informações para mantê-las precisas, atuais e completas.

4.2 Segurança da Conta

Você é responsável por manter a confidencialidade de sua senha e por todas as atividades que ocorrem em sua conta. Você concorda em notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado de sua conta ou qualquer outra violação de segurança.

4.3 Encerramento da Conta

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar sua conta e recusar qualquer uso atual ou futuro dos Serviços, a nosso critério exclusivo, sem aviso prévio, se acreditarmos que você violou estes Termos ou por qualquer outro motivo.

5. USO DOS SERVIÇOS

5.1 Uso Permitido

Você concorda em utilizar nossos Serviços apenas para fins legais e de acordo com estes Termos. Você não pode utilizar nossos Serviços:

  • De qualquer maneira que viole qualquer lei ou regulamento aplicável
  • Para enganar, fraudar ou prejudicar qualquer pessoa
  • Para enviar, receber, carregar, baixar, usar ou reutilizar qualquer material que não esteja em conformidade com nossos padrões de conteúdo
  • Para transmitir qualquer material de publicidade ou promocional não solicitado ou não autorizado
  • Para interferir no funcionamento adequado dos nossos Serviços

5.2 Conteúdo do Usuário

Qualquer conteúdo que você enviar, publicar ou exibir através dos nossos Serviços ("Conteúdo do Usuário") permanece de sua propriedade. No entanto, ao fornecer Conteúdo do Usuário, você nos concede uma licença mundial, não exclusiva, isenta de royalties, transferível e sublicenciável para usar, reproduzir, modificar, adaptar, publicar, traduzir, criar trabalhos derivados, distribuir e exibir tal conteúdo em conexão com nossos Serviços.

Você declara e garante que:

  • Possui ou controla todos os direitos sobre o Conteúdo do Usuário que você publica
  • O Conteúdo do Usuário não viola estes Termos
  • O Conteúdo do Usuário não viola os direitos de terceiros, incluindo direitos autorais, marcas registradas, privacidade ou outros direitos pessoais ou de propriedade

5.3 Direito de Remoção

Reservamo-nos o direito de remover qualquer Conteúdo do Usuário que, a nosso critério exclusivo, viole estes Termos ou possa ser ofensivo, ilegal ou violar os direitos de qualquer pessoa.

6. PROPRIEDADE INTELECTUAL

6.1 Nosso Conteúdo

Todos os direitos, títulos e interesses nos Serviços, incluindo todo o conteúdo, recursos e funcionalidades, são e permanecerão de nossa propriedade exclusiva. Nossos Serviços são protegidos por direitos autorais, marcas registradas e outras leis de propriedade intelectual.

6.2 Licença Limitada

Sujeito à sua conformidade com estes Termos, concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva, não transferível e revogável para acessar e utilizar os Serviços para seu uso pessoal e não comercial.

6.3 Restrições

Você não pode:

  • Modificar, descompilar, realizar engenharia reversa ou desmontar qualquer parte dos Serviços
  • Remover ou alterar quaisquer direitos autorais, marcas registradas ou outros avisos de propriedade
  • Utilizar os Serviços de qualquer maneira não expressamente permitida por estes Termos

7. PAGAMENTOS E FATURAMENTO

7.1 Preços

Os preços dos nossos Serviços estão sujeitos a alterações a nosso critério. Exceto quando exigido por lei, não oferecemos reembolsos ou créditos para períodos parciais de serviço, reembolsos para períodos não utilizados ou reembolsos por Serviços cancelados.

7.2 Métodos de Pagamento

Ao fornecer informações de pagamento, você declara e garante que tem o direito legal de usar o método de pagamento especificado e que as informações de pagamento fornecidas são verdadeiras e precisas.

7.3 Renovações Automáticas

As assinaturas dos nossos Serviços são renovadas automaticamente, a menos que você cancele antes do próximo ciclo de faturamento. Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento através da sua conta ou entrando em contato conosco.

8. EXCLUSÃO DE GARANTIAS

OS SERVIÇOS SÃO FORNECIDOS "COMO ESTÃO" E "CONFORME DISPONÍVEIS", SEM GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS. NA EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, RENUNCIAMOS A TODAS AS GARANTIAS, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A, GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM PROPÓSITO ESPECÍFICO E NÃO VIOLAÇÃO.

NÃO GARANTIMOS QUE OS SERVIÇOS ATENDAM AOS SEUS REQUISITOS, ESTEJAM DISPONÍVEIS DE FORMA ININTERRUPTA, OPORTUNA, SEGURA OU LIVRE DE ERROS, OU QUE OS RESULTADOS QUE POSSAM SER OBTIDOS DO USO DOS SERVIÇOS SEJAM PRECISOS OU CONFIÁVEIS.

9. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

NA EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, EM NENHUM CASO SEREMOS RESPONSÁVEIS POR DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQUENCIAIS OU PUNITIVOS, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A, PERDA DE LUCROS, DADOS, USO, ÁGIO OU OUTRAS PERDAS INTANGÍVEIS, RESULTANTES DE:

  • SEU ACESSO OU USO, OU INCAPACIDADE DE ACESSAR OU USAR OS SERVIÇOS
  • QUALQUER CONDUTA OU CONTEÚDO DE TERCEIROS NOS SERVIÇOS
  • CONTEÚDO OBTIDO DOS SERVIÇOS
  • ACESSO NÃO AUTORIZADO, USO OU ALTERAÇÃO DE SUAS TRANSMISSÕES OU CONTEÚDO

NOSSA RESPONSABILIDADE TOTAL PARA COM VOCÊ POR TODAS AS RECLAMAÇÕES RELACIONADAS AOS SERVIÇOS NÃO EXCEDERÁ O VALOR PAGO POR VOCÊ PELOS SERVIÇOS NOS ÚLTIMOS 12 MESES.

10. INDENIZAÇÃO

Você concorda em defender, indenizar e isentar de responsabilidade nossa empresa, seus diretores, funcionários e agentes de e contra quaisquer reclamações, responsabilidades, danos, perdas e despesas, incluindo, sem limitação, honorários advocatícios razoáveis, decorrentes de ou de qualquer forma relacionados ao seu acesso ou uso dos Serviços, seu Conteúdo do Usuário, sua violação destes Termos ou sua violação de quaisquer direitos de terceiros.

11. RESCISÃO

Podemos rescindir ou suspender seu acesso aos Serviços imediatamente, sem aviso prévio ou responsabilidade, por qualquer motivo, incluindo, sem limitação, se você violar estes Termos. Após a rescisão, seu direito de usar os Serviços cessará imediatamente.

Todas as disposições dos Termos que, por sua natureza, devem sobreviver à rescisão, sobreviverão à rescisão, incluindo, sem limitação, disposições de propriedade, isenções de garantia, indenização e limitações de responsabilidade.

12. DISPOSIÇÕES GERAIS

12.1 Lei Aplicável

Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis de Angola, sem considerar suas disposições sobre conflitos de leis.

12.2 Resolução de Disputas

Qualquer disputa decorrente ou relacionada a estes Termos ou aos Serviços será resolvida exclusivamente pelos tribunais competentes localizados em Luanda, Angola.

12.3 Integralidade do Acordo

Estes Termos, juntamente com nossa Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre você e nós em relação aos Serviços e substituem todos os acordos e entendimentos anteriores.

12.4 Renúncia e Separabilidade

Nossa falha em fazer valer qualquer direito ou disposição destes Termos não constituirá uma renúncia a tal direito ou disposição. Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as partes restantes destes Termos permanecerão em pleno vigor e efeito.

12.5 Cessão

Você não pode ceder ou transferir estes Termos, por força de lei ou de outra forma, sem nosso consentimento prévio por escrito. Qualquer tentativa de cessão ou transferência sem tal consentimento será nula. Podemos ceder ou transferir estes Termos sem restrições.

12.6 Contato

Para quaisquer questões relacionadas a estes Termos, entre em contato conosco em:

  • E-mail: [Endereço de e-mail de contato]
  • Endereço: [Endereço físico]
  • Telefone: [Número de telefone]